O Fórum Nacional da Indústria (FNI) lançou um manifesto solicitando ao governo a criação de um imposto específico para as chamadas bets, com o objetivo de equilibrar a carga tributária entre as apostas online e outros setores da economia. A proposta é que se aplique, através do CIDE-Bets, uma alíquota de 15% sobre o valor apostado.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento defende que este tipo de jogo de azar é responsável por problemas de saúde e pode consumir uma parte significativa da renda das famílias, que antes era destinada à poupança, lazer e alimentação. O manifesto destaca que os gastos das famílias com apostas acabam reduzindo o consumo em setores produtivos.
A proposta do setor produtivo é que os recursos arrecadados com essa contribuição sejam destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.
"O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo - o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia", afirmam as organizações signatárias.
Diversas entidades de setores variados assinam o manifesto, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O documento também menciona diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas.
Um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, revelou que seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas irregulares este ano. A legislação atual permite que apenas operadores licenciados atuem no país e prevê, entre outras medidas, mecanismos de proteção ao apostador. A pesquisa evidenciou que 61% das pessoas admitiram ter feito apostas em bets irregulares este ano, sendo que indivíduos com menor renda e escolaridade são mais vulneráveis a prejuízos, por desconhecerem seus direitos nessas plataformas.
"Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões", estimam, segundo o documento.
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs, além de trazer medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei.
Com informações da Agência Brasil