Os custos associados a uma possível redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho poderia absorver essa mudança sem grandes dificuldades.
Essa é a conclusão de um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os efeitos econômicos da redução da jornada de 44 horas semanais, atualmente vinculada à escala 6x1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados.
A redução da jornada de trabalho teria um impacto inferior a 1% em setores como indústria e comércio. No entanto, setores de serviços que demandam mais mão de obra poderiam necessitar de políticas públicas específicas, segundo o Ipea.
Os pesquisadores mencionam reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que não resultaram em redução do nível de empregos.
Uma jornada de 40 horas semanais aumentaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas o impacto no custo total da operação seria menor, conforme explica o pesquisador Felipe Pateo.
"Em grandes empresas dos setores de comércio e indústria, o custo com trabalhadores representa, às vezes, menos de 10% do custo operacional total. Elas enfrentam custos significativos com formação de estoques e investimento em maquinário", esclarece.
Empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, poderiam enfrentar um impacto maior, de 6,5% no custo operacional. Nesses casos, uma transição gradual para a nova jornada seria necessária. O mesmo se aplicaria a pequenas empresas, que poderiam ter mais dificuldades para ajustar as escalas de trabalho, segundo Pateo.
"O tempo de transição é crucial para as empresas menores. É importante abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, para cobrir horários de funcionamento nos fins de semana, caso a redução de jornada complique esse processo", observa.
Combate a desigualdades
O estudo também destaca que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode ajudar a reduzir desigualdades.
"Reduzindo a jornada máxima para 40 horas, colocamos esses trabalhadores, que estão em empregos de menores salários e menor duração, em pé de igualdade, pelo menos em termos de horas trabalhadas. Isso aumenta o valor da hora de trabalho deles, aproximando-os das condições dos trabalhadores em melhores situações trabalhistas", argumenta.
De acordo com a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Em contraste, trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores também apresentam menor escolaridade.
O estudo do Ipea revela que mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. A incidência de jornadas estendidas está fortemente associada ao nível de escolaridade.
A maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais.
A Rais é uma declaração obrigatória em que empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.
Empresas menores
Um desafio identificado pelo estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, que têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.
Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.
Debate
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6x1 estão ganhando destaque no cenário político do país neste início de ano.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta mencionou que a análise pelos deputados pode ocorrer em maio.
Atualmente, duas propostas estão em discussão na Câmara sobre o assunto: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra do deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre.
Com informações da Agência Brasil