Na hora de declarar o Imposto de Renda, é essencial prestar atenção em dois campos específicos: os gastos com educação e saúde. Embora ambos possam reduzir o valor do imposto a pagar, as regras para dedução são distintas.
Educação
Os gastos com educação podem ser deduzidos para o contribuinte, seus dependentes e alimentandos, no caso de pensão judicial. Contudo, nem todos os cursos são elegíveis para dedução.
Despesas com dedução:
- Educação infantil
- Ensino fundamental e médio
- Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado)
- Educação profissional (cursos técnicos e tecnólogos)
Despesas sem dedução:
- Cursos extracurriculares (idiomas, música, dança, esporte, cursinho preparatório)
- Material escolar
- Aulas de reforço
É importante respeitar o teto anual de R$ 3.561,50 por pessoa.
Saúde
Ao contrário da educação, os gastos com saúde não possuem limite de dedução. Veja quais despesas são dedutíveis:
- Despesas médicas ou hospitalares
- Consultas e tratamentos particulares com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais
- Exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias
- Pagamentos de plano de saúde ou administradora de benefícios
Despesas com farmácia, acompanhantes em hospitais ou procedimentos estéticos não são dedutíveis. Para evitar problemas com a fiscalização, guarde todos os recibos e notas fiscais por pelo menos 5 anos, certificando-se de que o CPF ou CNPJ do prestador do serviço está correto.
Previdência Privada
A previdência privada é uma ferramenta eficaz para reduzir a base de cálculo do imposto, mas é preciso escolher o plano correto: PGBL ou VGBL.
PGBL
O PGBL permite deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis, sendo vantajoso para quem faz a declaração completa e possui alta renda tributável.
Como declarar o PGBL:
- Informe os valores na ficha "Pagamentos Efetuados"
- Selecione o pagamento como Previdência Complementar (inclusive FAPI)
VGBL
O VGBL é indicado para quem opta pelo modelo simplificado ou deseja apenas acumular patrimônio.
Como declarar o VGBL:
- Declare os valores na ficha "Patrimônio", como “Outros Bens e Direitos”
- Informe o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual
Além de investir, é possível direcionar parte do imposto devido para fundos que apoiam crianças, adolescentes ou idosos. Caso não tenha feito doações ao longo de 2025, ainda é possível doar diretamente na declaração de 2026. Contudo, nem todo tipo de repasse é dedutível.
“Doações feitas por liberalidade a partidos políticos, entidades filantrópicas e de educação, parentes, dízimos pagos às igrejas e cestas básicas não são dedutíveis por falta de previsão legal”, alerta o professor Deypson Carvalho. O limite para essas doações varia de 6% a 7% do imposto devido, e o sistema da Receita Federal realiza o cálculo automaticamente. As guias de doação devem ser pagas antes do término do prazo de entrega da declaração do IR.
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Com informações da Agência Brasil