O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a sancionar uma nova lei que promete aliviar o bolso de muitos brasileiros. A partir de agora, quem ganha até R$ 5 mil por mês estará isento do Imposto de Renda Pessoa Física. Além disso, haverá descontos para aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais.
Com essa medida, o governo estima que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto de renda. A legislação também traz mudanças para as altas rendas, aumentando a taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais.
O evento de sanção da lei está marcado para acontecer no Palácio do Planalto, às 10h30, com a presença da equipe técnica do Ministério da Fazenda, que irá detalhar a medida para a imprensa.
Principais Alterações
O projeto de lei, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em março, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em outubro e, no início deste mês, foi aprovado pelo Senado. Atualmente, a isenção do IR é aplicada apenas para quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, a isenção será ampliada para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos, sendo que quanto menor o rendimento, maior será a redução.
Os contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 não serão beneficiados por essa medida. Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, o que equivale a R$ 50 mil mensais. Além disso, o texto estabelece a tributação de lucros e dividendos enviados para o exterior com uma alíquota de 10%.
Com informações da Agência Brasil