O governo federal está liberando um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) neste sábado (15). Este recurso beneficiará cerca de 152,4 mil trabalhadores que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e que recebem até dois salários mínimos.
O abono salarial será destinado tanto para aqueles que ainda não retiraram o benefício quanto para os que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo. Para os que entraram com recurso, os pagamentos serão emitidos até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Consulta e valores do benefício
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A consulta também está disponível no Portal gov.br. Os valores dos benefícios variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023, que é o ano-base para o cálculo. Os recursos estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Critérios para recebimento
- Inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalho com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Remuneração média de até dois salários mínimos no período;
- Dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
- O lote extra é para trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Quem não tem direito
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar se você vai receber
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: acesse com CPF e senha do gov.br, vá até a aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”;
- Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.
Formas de pagamento
Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
- Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
- Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
- Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
- Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
- Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
- Saque presencial nas agências do BB.
Prazo e recursos
O saque pode ser realizado até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Com informações da Agência Brasil