O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho. A proposta, enviada na noite de terça-feira (14), visa abolir a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1) e reduzir a carga horária semanal para, no máximo, 40 horas.
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial, destacando a intenção de diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado sem que haja redução salarial.
Nova Escala de Trabalho
Com a mudança, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de descanso. Essa alteração busca proporcionar mais tempo para os trabalhadores dedicarem-se à família, ao lazer e ao descanso, promovendo uma melhor qualidade de vida.
Urgência Constitucional
Em uma postagem nas redes sociais, o presidente Lula enfatizou que a proposta foi enviada com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre o tema em até 45 dias. Segundo ele, a medida visa devolver tempo aos trabalhadores, um passo em direção a um país mais justo.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
Impacto nas Famílias Brasileiras
Lula destacou que a iniciativa está diretamente ligada à dignidade das famílias brasileiras, que constroem o país diariamente. Ele garantiu que a redução na jornada não acarretará em diminuição salarial.
A abrangência da Proposta
A proposta do governo abrange diversas categorias de trabalhadores, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A aplicação da nova jornada será geral, abrangendo também escalas especiais e regimes diferenciados.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informou o governo, reforçando o compromisso com a melhoria das condições de trabalho no país.
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Com informações da Agência Brasil