O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo ao assinar o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A confirmação veio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que se pronunciou à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
O decreto será oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), trazendo à tona os detalhes dessa importante medida.
A nova norma concede ao governo brasileiro a autoridade para implementar medidas comerciais contra nações que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional. Essa ação é uma resposta direta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, a partir de 1º de agosto.
Rui Costa destacou que o decreto não menciona países específicos, mas estabelece os mecanismos necessários para a execução da lei. "A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos", explicou ele.
Histórico
Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial surge como uma reação à escalada da guerra comercial iniciada por Donald Trump contra diversos países. Inicialmente, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, exceto aço e alumínio, que enfrentam uma sobretaxa de 25%, impactando significativamente as empresas brasileiras.
A lei estabelece critérios para respostas a ações unilaterais que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira" e se aplica a países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil". O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Camex a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda negociações antes de qualquer decisão.
Comitê de emergência
Para enfrentar as tarifas dos EUA, o governo criou um comitê de trabalho interministerial, envolvendo setores empresariais da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões ocorrerão sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, buscando estratégias para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil