O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) divulgou as diretrizes para a obtenção de crédito no valor de R$ 21,2 bilhões através do programa Move Brasil. Este programa visa a renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no Brasil.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), especificando quem pode acessar o financiamento e quais veículos são elegíveis. A iniciativa busca facilitar a aquisição de veículos com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado, enquanto impõe critérios ambientais e de produção nacional.
Quem pode acessar o crédito
O crédito está disponível para:
- Pessoas físicas, como transportadores autônomos;
- Cooperativas;
- Empresas do setor de transporte.
No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Veículos elegíveis para financiamento
Podem ser financiados:
- Caminhões;
- Ônibus;
- Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).
Critérios de elegibilidade
Para serem aceitos no programa, os veículos precisam cumprir duas exigências principais:
- Sustentabilidade: respeitar limites de emissão de poluentes;
- Origem nacional: atender a índices mínimos de fabricação no Brasil.
Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos.
Condições de financiamento
As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os prazos variam conforme o perfil:
- Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência;
- Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência;
- O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Objetivos do programa
Com a nova regulamentação, o governo pretende:
- Renovar a frota de transporte no país;
- Reduzir a emissão de poluentes;
- Incentivar a indústria nacional;
- Ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dobrando os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões. A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.
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Com informações da Agência Brasil