Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações autorizou 312 concessões para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara possam transmitir seus canais em mais de 150 cidades brasileiras.
Dessas concessões, que são uma forma específica de outorga dada pelo Estado a órgãos, autarquias ou empresas públicas como a EBC para a prestação de serviços de radiodifusão, 157 permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, todos operados pela EBC.
As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo automaticamente a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
Programa Brasil Digital
Essas concessões foram realizadas no contexto do programa Brasil Digital, criado em 2024, com o objetivo de expandir a oferta de canais públicos de TV no país. As instituições parceiras selecionadas, que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, cedem os locais e a infraestrutura básica necessária para a instalação das estações de TV digital.
O programa federal também possibilita o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, aumentando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita disponível para a população brasileira.
Investimentos e Expansão
De acordo com o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram beneficiadas pelo programa, enquanto outros 385 municípios já têm recursos garantidos para a implantação das estações. Cerca de R$ 100 milhões foram destinados a essa iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G.
Para mais detalhes sobre as cidades que receberam as concessões para canais da EBC e da Rede Legislativa, clique aqui.
Com informações da Agência Brasil