Os devedores que enfrentam cobranças judiciais devem ficar atentos às mudanças no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que está passando por uma reformulação significativa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um projeto-piloto que promete acelerar e tornar mais eficaz o processo de localização e bloqueio de ativos de devedores.
Novidades no Bloqueio de Ativos
Uma das principais inovações é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, com monitoramento das contas por até um ano. Anteriormente, as instituições financeiras demoravam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens judiciais. Com o novo sistema, esse tempo foi reduzido para apenas duas horas após a decisão, com ordens sendo enviadas duas vezes ao dia, às 13h e às 20h.
O novo sistema, que está em fase de testes por 18 meses, inicialmente abrange cinco bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é expandir gradualmente essa medida para todo o sistema financeiro.
Impacto e Eficiência
Além de reduzir o tempo de resposta, o sistema ampliou a duração dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem. Agora, a ordem pode permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos sejam retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.
A nova versão do sistema aumenta o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente, impedindo a movimentação de valores para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial.
Reação Rápida
Mesmo com a ampliação dos bloqueios, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores em poupança. Especialistas alertam que o novo modelo exige uma reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.
Em ações de cobrança, o bloqueio é geralmente determinado por liminar, sem aviso prévio ao devedor, prática autorizada pelo Código de Processo Civil. Isso visa impedir que o devedor movimente valores para contas de terceiros antes do cumprimento da ordem judicial.
Recomendações
Após o bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu por um oficial de Justiça. O devedor tem até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio, desde que comprove que o valor retido compromete sua sobrevivência ou que a restrição atingiu valores protegidos por lei.
Com a agilidade do novo sistema, é crucial que os devedores acompanhem seus processos judiciais regularmente, mantenham comprovantes de renda organizados e busquem orientação jurídica imediata em caso de bloqueio.
O que Muda
- Bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;
- Bancos têm até duas horas para iniciar a restrição de valores;
- Monitoramento pode durar até um ano;
- Novos depósitos podem ser bloqueados automaticamente;
- O sistema processa ordens duas vezes ao dia: 13h e 20h;
- Justiça e bancos trocam informações diretamente pelo sistema.
Como Funciona
Anteriormente, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial. Agora, o "bloqueio permanente" mantém a ordem ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos sejam retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.
Bancos Participantes
O projeto-piloto, com duração de 18 meses, começou com cinco instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Itaú Unibanco;
- Nubank;
- XP Investimentos.
Após os testes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.
O que Fazer?
Em caso de bloqueio de conta, a orientação é agir rapidamente:
- Procurar um advogado imediatamente;
- Verificar qual processo originou o bloqueio;
- Identificar o valor retido;
- Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;
- Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.
Documentos Necessários
Os principais documentos usados para pedir desbloqueio são:
- Extratos bancários;
- Holerites;
- Extratos do INSS;
- Comprovantes de aposentadoria;
- Recibos de aluguel;
- Gastos médicos e despesas essenciais.
Valores Protegidos
A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:
- Salários;
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Demais benefícios do INSS;
- Valores de até 40 salários mínimos em poupança.
Exceções Previstas
A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:
- Dívidas de pensão alimentícia;
- Empréstimos consignados;
- Ativos acima de 50 salários mínimos.
Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de salários apenas acima do limite de 50 salários mínimos. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, desde que não comprometa a subsistência da família.
Cuidados Preventivos
Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:
- Acompanhar processos judiciais no CPF;
- Tentar renegociar dívidas antes da execução;
- Separar conta-salário da conta usada no dia a dia;
- Guardar comprovantes de renda e movimentações;
- Evitar transferências para terceiros após saber da cobrança judicial.
Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, o que pode agravar a situação do devedor.
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Com informações da Agência Brasil