O programa Novo Desenrola Brasil, que entra em vigor nesta terça-feira (5), tem como objetivo auxiliar a população na renegociação de dívidas e na recuperação de crédito. A iniciativa está formalizada na Medida Provisória n° 1.355, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Destinado a pessoas físicas, o programa estabelece alguns critérios para participação:
- Renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- Contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
- Cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
- Cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente;
- Crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
As informações de renda serão verificadas através do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil e confirmadas pelas instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.
Os descontos oferecidos podem chegar a 90%, com juros reduzidos e a possibilidade de utilizar o FGTS para abater os débitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto na segunda-feira (4), destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.
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Com informações da Agência Brasil