Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta segunda-feira (10), apresenta uma visão otimista sobre a reforma tributária no Brasil. O documento intitulado The Reform of Brazil's Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo) sugere que a reforma poderá tornar o ambiente econômico mais competitivo e atrativo para investidores.
“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, afirma o texto.
O documento destaca a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) completamente novo e moderno, que substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente aplicados nos âmbitos federal e estadual. Este novo sistema será composto por um IVA dual, que inclui o IVA federal e o IVA estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.
“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis, fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, menciona o texto.
A reforma é elogiada por estabelecer que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”.
O estudo também ressalta a importância de um entendimento uniforme das normas sobre os dois modelos de IVA para o bom funcionamento do novo sistema de impostos.
“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”.
Com informações da Agência Brasil