Após um longo período de debates, o governo federal revelou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas destinadas a mitigar os efeitos do aumento dos combustíveis, consequência direta do conflito no Oriente Médio.
O pacote é composto por uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos que receberam a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano inclui subsídios para diesel e gás de cozinha, além de cortes de impostos e suporte ao setor aéreo. A intenção é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, assegurando o abastecimento no país.
Subsídios
Uma das principais ações é a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com os custos divididos igualmente entre União e estados.
Este benefício terá validade inicial de dois meses e pode alcançar R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado um custo de R$ 3 bilhões para este subsídio.
Foi também anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido internamente, com um custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo eliminará os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será oferecido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando igualar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que cresceram desde o início do conflito no Oriente Médio.
Punições
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não só as empresas, mas também as pessoas físicas que violarem a Lei da Economia Popular serão punidas, incluindo os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP permitirá a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até então, os estabelecimentos eram apenas multados.
Silveira informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente notificado sobre suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, conforme o ministro, serão agravadas de acordo com o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações
A MP também prevê que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
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Com informações da Agência Brasil