Após criticar a proposta do governo federal de flexibilizar o limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou um encontro com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, previsto para a primeira quinzena de janeiro.
"Conversei com o ministro Silvio Costa Filho, que sempre foi um aliado na coordenação dos aeroportos do Rio, implementou as medidas que fortaleceram o Galeão e ampliaram a malha de voos do nosso estado", escreveu Paes no X, antigo Twitter. "Diante das notícias recentes, ficou combinado que, na segunda semana de janeiro, teremos uma reunião para avançar com a melhor solução para o Rio e o Brasil", completou ele.
Paes também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando sua atenção e sensibilidade em relação aos interesses do Rio de Janeiro.
Entenda a disputa
No último fim de semana, Eduardo Paes afirmou, também pelo X, que "forças ocultas" estariam atuando na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o limite de passageiros no Santos Dumont. A Anac, vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, é a agência reguladora do sistema aeroportuário no país e repudiou as declarações do prefeito.
Paes defende que o teto atual de 6,5 milhões de passageiros por ano favorece a recuperação do aeroporto internacional da cidade, o Tom Jobim, conhecido como Galeão. Em resposta às críticas, o ministro Costa Filho reafirmou que o governo trabalha para expandir o limite de passageiros no Santos Dumont, podendo chegar a 8 milhões por ano.
O Santos Dumont, localizado no centro da cidade e próximo à zona sul, é de propriedade da estatal Infraero. Já o Galeão, controlado pelo grupo privado Changi, fica na Ilha do Governador, zona norte da cidade, a cerca de 20 quilômetros de distância.
Repactuação do Galeão
Concedido à iniciativa privada em 2014, o Galeão enfrentou dificuldades durante a pandemia de covid-19, que reduziu significativamente o número de passageiros. Em 2022, o grupo controlador manifestou a intenção de devolver a operação ao governo, mas em 2023, a Changi renegociou o contrato, com os termos definitivos da repactuação sendo aprovados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou da elaboração dos novos termos.
O aumento do número de passageiros no Galeão era um dos pontos defendidos pela concessionária e integrou as negociações. O TCU, órgão auxiliar do Poder Legislativo, atua no controle externo das contas públicas do governo federal.
A Anac e o Ministério dos Portos afirmam que a negociação para ampliação do movimento no Santos Dumont é conduzida de forma transparente e com diálogo, inclusive com as companhias aéreas.
Fluxo de passageiros
Dados da Infraero e da concessionária RioGaleão indicam que, após a imposição do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões. No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.
A repactuação assinada em 25 de setembro prevê ainda uma venda assistida, semelhante a um novo leilão, onde outras empresas podem se candidatar sem a necessidade de reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente. A venda assistida do Galeão está marcada para 30 de março de 2026, com um lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, a Infraero venderá toda a sua participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.
Com informações da Agência Brasil