Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas diretrizes do Programa Brasil Soberano, ampliando o acesso ao crédito para mais empresas. O governo federal reduziu de 5% para 1% o impacto mínimo no faturamento necessário para solicitar as linhas de crédito. Essas alterações, anunciadas na última semana, passaram a vigorar hoje.
Com essa mudança, empresas exportadoras e fornecedores que enfrentam dificuldades devido às tarifas dos Estados Unidos ou aos efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos, mesmo com perdas menores de receita.
Beneficiados pelas Novas Regras
A ampliação contempla os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:
- Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos (grupo 1);
- Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos (grupo 3).
Para acessar o crédito, as empresas desses grupos devem comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência, uma redução significativa em relação ao limite anterior de 5%.
Para o grupo 1, as perdas no faturamento serão comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Já para o grupo 3, a comparação será feita com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Os setores incluídos no primeiro grupo são:
- Aço;
- Cobre;
- Alumínio;
- Automotivo;
- Moveleiro.
Regras Inalteradas para o Terceiro Grupo
A portaria mantém inalteradas as regras para o terceiro grupo do programa, que abrange setores estratégicos para a economia brasileira.
- Entre eles estão:
- Têxtil;
- Químico;
- Farmacêutico;
- Automotivo;
- Máquinas e equipamentos;
- Eletrônicos e informática;
- Borracha e plástico;
- Equipamentos de transporte;
- Minerais críticos.
Procedimentos para Solicitação de Crédito
A partir desta quinta-feira (4), as empresas dos grupos 1 e 3 poderão verificar sua elegibilidade através da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
As empresas do segundo grupo devem confirmar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está contemplada pela regulamentação.
Opções de Financiamento Disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:
- Capital de giro;
- Produção destinada à exportação;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Ampliação da capacidade produtiva;
- Inovação tecnológica;
- Adaptação de produtos, serviços e processos.
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Com informações da Agência Brasil