O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (12) a possibilidade de revisar o endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso. Durante uma audiência na comissão mista do Congresso, que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Haddad respondeu às críticas de parlamentares sobre as propostas relacionadas ao auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.
“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, afirmou Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.
O ministro ressaltou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal e mencionou que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.
“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad.
O ministro destacou que o reforço no controle não deve dificultar o acesso ao programa por parte dos pescadores artesanais que têm direito ao benefício.
“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.
Mudanças
Além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.
Terras raras
Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi questionado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.
“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.
O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.
Com informações da Agência Brasil