O Imposto de Renda sobre dividendos, que foi projetado para arrecadar R$ 28 bilhões, deve fechar o ano com um montante de apenas R$ 17,2 bilhões, segundo a Receita Federal. A informação foi divulgada durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A criação da tributação sobre dividendos foi uma medida para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, que também tem um impacto estimado de R$ 28 bilhões neste ano.
No primeiro semestre, a arrecadação foi de apenas R$ 2,2 bilhões, mas a Receita espera arrecadar mais R$ 15 bilhões no segundo semestre.
Arrecadação
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, afirmou que a projeção para o segundo semestre será monitorada de perto. "A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", disse Malaquias.
O valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original do Orçamento.
Estimativa
Apesar da arrecadação abaixo do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que ainda é cedo para revisar a estimativa, pois a receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.
"Não dá para tratar isso de maneira linear. No próximo relatório, com números mais atualizados, tomaremos novas decisões", afirmou Moretti. Ele ressaltou que outras receitas tributárias estão superando as expectativas, ajudando a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos.
O ministro também destacou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais de maio e julho.
Medida compensatória
A tributação dos dividendos foi implementada como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior, com isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Meta fiscal
Mesmo com a arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o resultado dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado até 0,5% do PIB.
Outras receitas
A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.
A Receita Federal continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.
?
Com informações da Agência Brasil