A Receita Federal projeta uma arrecadação de R$ 200 bilhões para este ano, apostando em um modelo de "cobrança amigável". Essa estratégia, que combina a autorregularização de inadimplentes ocasionais com um rigor maior para devedores contumazes, levou o Fisco a alcançar um recorde histórico de arrecadação em 2025.
Durante a apresentação dos números de arrecadação de 2025, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que essa iniciativa representa uma mudança definitiva na atuação do órgão.
"O ano de 2026 será um marco de mudança de paradigma e postura da Receita Federal, que deixará de ser um Fisco reativo e repressor para se tornar uma instituição que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita litígios", explicou.
A nova estratégia prioriza o diálogo, a orientação e um tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, com um foco mais rigoroso nos devedores contumazes. Segundo Barreirinhas, o objetivo é aumentar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongadas.
"A cobrança amigável ocorre após a inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo", afirmou o secretário da Receita.
Anteriormente uma diretriz da Receita, a cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada recentemente.
Em fevereiro de 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto para beneficiar bons contribuintes. No entanto, o Congresso aprovou em dezembro um projeto de lei complementar, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que instituiu a cobrança amigável e o combate aos devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte.
Estratégia
O modelo se apoia em cinco pilares:
- Orientação como regra para prevenir irregularidades;
- Ausência de multas para bons pagadores;
- Autorregularização para contribuintes adimplentes ou ocasionais;
- Penalidades menores para contribuintes médios;
- Atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.
Arrecadação com cobrança amigável
- 2022: R$ 130,5 bilhões;
- 2023: R$ 146,6 bilhões;
- 2024: R$ 171,2 bilhões;
- 2025: R$ 177,5 bilhões.
A expectativa do Fisco é consolidar as novas diretrizes e alcançar R$ 200 bilhões este ano com a cobrança amigável.
Devedores contumazes
Para os maus pagadores, a Receita pretende intensificar a fiscalização dos contribuintes que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio. Segundo o Fisco, poucas empresas se enquadram nessa categoria, mas devem bilhões ao governo.
São classificadas como devedores contumazes:
- 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos;
- 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
- 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.
De acordo com Barreirinhas, o Fisco pretende enfrentar o setor de cigarros, que concentra os devedores contumazes. O secretário afirmou que a nova lei deve ampliar punições e coibir práticas recorrentes de sonegação.
"São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar", concluiu.
Com informações da Agência Brasil