A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 desencadeou um aumento significativo nas doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) indicam que, em 2025, foram formalizadas 185.861 escrituras públicas, um salto de 59% em relação aos 116.225 atos registrados em 2020.
Especialistas apontam que essa "corrida" aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, é um reflexo da tentativa das famílias de antecipar a transferência de patrimônio antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor.
O ITCMD é um imposto estadual cobrado sobre heranças e doações de bens ou direitos patrimoniais, com cada unidade federativa definindo suas próprias alíquotas e prazos.
Com a implementação gradual da Reforma Tributária, as alíquotas do ITCMD aumentam proporcionalmente ao valor do bem, podendo atingir até 8%.
No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota progressiva varia de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio. Em São Paulo, dois projetos de lei estão em discussão: um propõe reduzir a alíquota progressiva para um máximo de 4%, enquanto outro propõe um teto de 8%.
Além disso, conforme a Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, em vez de seu valor patrimonial, geralmente mais baixo.
“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo, assim como as lavraturas de escrituras”, afirmou Eduardo Calais, presidente do CNB.
De acordo com a entidade, que representa mais de 9 mil notários e tabeliães no Brasil, o aumento no registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou em 2020, antes mesmo da promulgação da Reforma Tributária, mas se intensificou nos últimos anos, atingindo em 2025 o maior número da série histórica.
“Nos últimos meses, é evidente o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.
Especialistas destacam que muitas famílias estão acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida e como fazê-las. Isso porque, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.
Doações exigem cautela
Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.
Por exemplo, se os pais antecipam a doação do único imóvel que possuem para os filhos, sem garantir o direito de continuar morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem enquanto vivos, podem acabar dependendo da boa vontade dos herdeiros.
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de um planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o advogado.
Piconez destaca a importância de o interessado definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isso é a chamada doação com reserva de usufruto.
"A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, assegurando que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.
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Com informações da Agência Brasil