O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco Central passe por uma inspeção. A decisão veio após considerar insuficiente a nota técnica enviada pelo órgão regulador do mercado financeiro à Corte.
Conforme explicou o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para essa inspeção foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central.
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicita uma investigação sobre possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, o que culminou na decretação de sua liquidação extrajudicial.
Após abrir espaço para manifestação do Banco Central, o TCU recebeu uma nota técnica que expunha o histórico do processo e os fundamentos que levaram à decisão de liquidação extrajudicial. No entanto, para Jhonatan de Jesus, o documento foi considerado insuficiente.
“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destacou na decisão.
Segundo o despacho emitido pelo relator do caso, há a necessidade de “formação de convencimento” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi coerente com os achados de irregularidade e os riscos associados.
O ministro de Jesus considera os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição” no caso do Banco Master.
Isso teria ampliado o risco ao Sistema Financeiro Nacional, devido à capilaridade do Banco Master e os impactos sobre credores, investidores e depositantes, “com possível pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.
Com informações da Agência Brasil