O governo federal tomou a decisão de revisar as tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que é parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O impacto dessa decisão nos preços ao consumidor é considerado "praticamente nulo", com um aumento estimado de apenas 0,04%.
Esse cálculo foi apresentado por Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ele acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em uma agenda em São Paulo.
De acordo com o secretário, a produção de celulares no Brasil já é predominantemente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos adquiridos pelos brasileiros sendo fabricados internamente. Por isso, as mudanças nas tarifas têm um impacto tão pequeno para o consumidor.
28/02/2026 - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. Foto: MDIC/Divulgação
O que mudou?
A decisão do governo abrange um total de 120 produtos. Desses, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 produtos que haviam sofrido aumento de tarifa retornaram aos percentuais anteriores. Entre esses produtos estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 itens haviam sido reajustados para alíquotas de 16% ou 20%, ou passaram de 12% para 16%, devido à existência de similares produzidos no país. Com a revisão, as alíquotas retornaram a valores anteriores, como 10% ou 16%.
Na prática, a medida restabelece as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.
Custos baixos
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo principal da decisão é proteger a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.
O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que praticamente elimina o imposto de importação para determinados bens.
"A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional."
Para o governo, ajustar as tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem causar aumento de preços para a população.
Diálogo
De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança.
Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passaram para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.
Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo, destacou Uallace.
Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.
Como funciona
Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional.
Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%. Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário.
O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
Com informações da Agência Brasil