A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", foi considerada um acerto pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Segundo a entidade, a medida inicial não alcançou os objetivos pretendidos.
Desde sua implementação em agosto de 2024, a taxa de 20% incidia sobre compras internacionais online de até US$ 50. Contudo, o governo federal decidiu, em 12 de maio, zerar esse imposto.
Para a Amobitec, a taxa resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem gerar emprego ou renda, como era esperado. André Porto, diretor-executivo da associação, afirmou que a medida foi inicialmente justificada como um incentivo à indústria nacional, mas os efeitos esperados não se concretizaram.
Aumento de Preços
"O que observamos foi um aumento nos preços e nos lucros, sem contrapartida em geração de empregos ou aumento de renda", declarou Porto à Agência Brasil. Estudos da Global Intelligence Analytics, encomendados pela Amobitec, confirmam a ausência de ganhos em nível de emprego e indicam reajustes acima da inflação.
O estudo revelou que os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional, através do aumento de preços em bens de consumo. Além disso, a medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, impactando negativamente o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
Acesso ao Consumo
Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre a população de menor renda. Porto destacou que o modelo anterior criava desigualdade, pois consumidores de maior renda podiam adquirir bens no exterior, livres de taxações, enquanto os mais pobres dependiam das compras online.
"A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior", argumentou Porto. Para ele, a revogação representa um retorno a práticas mais alinhadas internacionalmente, sem prejuízo relevante para a economia.
A Amobitec, que representa plataformas de comércio online como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery, é uma das poucas entidades a apoiar publicamente a decisão do governo.
Críticas à Revogação
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressaram preocupação com as consequências da revogação da taxa. Elas argumentam que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional, promovendo desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
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Com informações da Agência Brasil