O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo que a nova regra seja aplicada já em 2026.
Impacto da Nova Legislação
Com a aprovação, a principal mudança será a isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, enquanto aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução parcial nos valores a serem pagos. A medida visa beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de alta renda enfrentarão um aumento na tributação.
Quem Será Beneficiado?
Atualmente, a isenção do IR é limitada a quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão isentas do imposto.
Redução de Impostos para Faixas Intermediárias
Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial no imposto devido. Quanto menor o rendimento dentro dessa faixa, maior será a redução aplicada.
Tributação Aumentada para os Mais Ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais. Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior serão tributados em 10%.
Quando a Nova Regra Entrará em Vigor?
A nova legislação entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, caso seja sancionada até 11 de novembro deste ano. O governo já indicou que pretende sancionar a medida até essa data, permitindo que a isenção e as reduções de imposto sejam refletidas na declaração do IRPF de 2027, com ano-base 2026.
Com informações da Agência Brasil