A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista, apresentou suas alegações finais no processo que pode culminar na extinção de seu contrato de concessão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início a esse processo em abril.
De acordo com a Aneel, a Enel SP não conseguiu corrigir de forma definitiva as falhas no restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções ocorridas entre 2023 e 2025. A agência reguladora destacou que a performance da distribuidora foi insatisfatória, especialmente durante eventos climáticos adversos, ficando abaixo da média de outras empresas do setor.
Durante esses anos, milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo sofreram com longas interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Enel
Nas alegações finais apresentadas recentemente, a Enel argumenta que outras distribuidoras também enfrentaram dificuldades semelhantes entre 2023 e 2025, mas não foram alvo de processos de caducidade. A empresa afirma que, até junho de 2026, conseguiu melhorar em 90% o índice de interrupções superiores a 24 horas. Além disso, a Enel informou ter aumentado em 73% seus investimentos e em 31% o número de funcionários e serviços dedicados à distribuição.
A Enel também alega que teve seu direito de defesa cerceado, pois a Aneel abriu a fase de alegações finais antes de decidir sobre um recurso que solicitava uma perícia técnica independente.
“Os elementos presentes no processo não justificam a recomendação de caducidade como medida necessária para garantir a prestação adequada do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP”, defende a empresa.
“Foi demonstrada uma evolução significativa na capacidade operacional da Enel SP, refletida na redução do TMAE, do TMP [indicadores de tempo de atendimento] e das interrupções superiores a 24 horas, no aumento dos recursos mobilizados em situações de emergência e na implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência”, acrescentou a concessionária.
Após a apresentação das alegações finais pela Enel, cabe à diretoria da Aneel deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a extinção do contrato é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
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Com informações da Agência Brasil