A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou as penas para os nove réus do Núcleo 3, condenados por envolvimento em uma trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. As penas variam de um ano e 11 meses de prisão em regime aberto a 24 anos em regime fechado. No entanto, as prisões não serão executadas imediatamente, pois os acusados ainda podem recorrer.
Mais cedo, o colegiado condenou por unanimidade oito militares do Exército e um policial federal. Os militares, conhecidos como kids pretos por integrarem um grupamento de forças especiais, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para efetivar o plano golpista, que incluía o sequestro e assassinato de figuras como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
A condenação abrange crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Condenações e Penas
Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas condutas desclassificadas e foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com isso, suas penas foram reduzidas e serão cumpridas em regime aberto. Eles ainda poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença. O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.
Penas dos Réus
- Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão;
Além das penas de prisão, todos os acusados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em decorrência da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. Os militares do Exército enfrentarão uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto o policial federal deverá perder seu cargo estatutário no serviço público. Essas medidas serão aplicadas somente após o trânsito em julgado do processo.
Outros Núcleos
Até agora, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove condenados na sessão atual, a Corte já havia condenado sete réus do Núcleo 4 e mais oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do grupo 2 está marcado para começar em 9 de dezembro. O núcleo 5, que inclui o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data prevista para julgamento, pois ele reside nos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil