Pela primeira vez em quatro anos, os subsídios da União apresentaram uma queda, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira (19). Essa redução foi observada tanto em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, quanto em valores reais, considerando a inflação.
No ano passado, os subsídios federais totalizaram R$ 678,4 bilhões, uma diminuição de 2,71% em comparação a 2023, quando os subsídios atingiram um pico de R$ 697,3 bilhões, ajustados pela inflação. Em termos de PIB, a proporção caiu de 6,1% em 2023 para 5,78% em 2024.
Os subsídios da União abrangem diversos itens, incluindo:
- Renúncias fiscais com benefícios tributários;
- Benefícios financeiros, que envolvem a cobertura de parte dos custos de empréstimos com recursos do Orçamento ou a transferência de gestão de dívidas para a União;
- Benefícios creditícios, que são subsídios implícitos por meio de juros mais baixos em linhas de crédito financiadas pelo Tesouro fora do Orçamento Federal.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a principal razão para a redução dos subsídios em 2024 foi o término da desoneração sobre os combustíveis, que custou R$ 31,3 bilhões à União em 2023. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro havia zerado as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.
Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que restabeleceu a alíquota original sobre a gasolina e o etanol ao longo daquele ano e reonerou os demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Evolução
Em 2015, o volume de subsídios da União atingiu R$ 644 bilhões, representando 6,66% do PIB. Esse valor caiu para R$ 458,2 bilhões em 2020, ou 4,66% do PIB, mas voltou a crescer nos anos seguintes, alcançando os seguintes valores antes de recuar em 2024:
- 2021: R$ 565,2 bilhões (5,26% do PIB);
- 2022: R$ 672,3 bilhões (6,11% do PIB);
- 2023: R$ 697,3 bilhões (6,1% do PIB);
- 2024: R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB).
Benefícios tributários
Para reduzir os subsídios federais e liberar espaço para o cumprimento do arcabouço fiscal, a equipe econômica tem defendido a redução dos benefícios tributários. Durante as negociações para encontrar alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parte do Congresso propôs um projeto de lei que reduz em 10% de forma linear os subsídios da União. No entanto, essa proposta enfrenta resistência no Parlamento.
A queda no ano passado poderia ter sido maior caso o Congresso não tivesse aprovado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Essa medida, segundo o Planejamento, fez o governo deixar de arrecadar R$ 26,4 bilhões no ano passado: R$ 15,8 bilhões com a desoneração para 17 setores da economia e R$ 10,6 bilhões com a desoneração da contribuição de pequenos municípios para a Previdência Social.
Outros incentivos prorrogados pelo Congresso também aumentaram os subsídios federais. A prorrogação do Perse, programa de ajuda para empresas do setor de eventos, extinto este ano, fez o governo deixar de arrecadar R$ 17,7 bilhões no ano passado.
Desafios
Apesar de o Poder Executivo ter revertido parte dos incentivos fiscais em 2023 e 2024, outros benefícios aumentaram de valor, principalmente os relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal com os rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 51,6 bilhões em 2023 para R$ 57,7 bilhões em 2024, em valores nominais, sem a correção da inflação. As deduções legais no Imposto de Renda, incluindo saúde e educação, passaram de R$ 34,2 bilhões para R$ 38,3 bilhões na mesma comparação.
Crédito
A redução dos subsídios foi mais acentuada nos benefícios creditícios, que caíram de R$ 86,5 bilhões (0,76% do PIB) em 2023 para R$ 49,8 bilhões (0,42% do PIB) em 2024, em valores corrigidos pela inflação. Essa queda foi influenciada principalmente pelo menor custo implícito - custo de cobertura de juros mais baixos - em operações com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Com informações da Agência Brasil