Entrou em vigor uma nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas via Pix, com o objetivo de dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora permite rastrear o dinheiro mesmo que ele seja transferido para outras contas, mascarando sua origem.
Por enquanto, a adesão ao serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas a partir de 2 de fevereiro de 2026, será obrigatória para todos.
Como funcionava
Com a nova regra, a devolução do dinheiro poderá ser feita a partir de outras contas, não se limitando àquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas entre os participantes das transações, permitindo a devolução dos recursos em até 11 dias após a contestação, conforme o Banco Central. Antes, a devolução só era possível a partir da conta originalmente usada na fraude, o que frequentemente resultava em contas esvaziadas pelos fraudadores antes que o cliente pudesse reclamar.
Sobre o MED
O Mecanismo Especial de Devolução, existente desde 2021, só pode ser utilizado em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não é aplicável para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador, como um erro de digitação de uma chave.
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Com informações da Agência Brasil