A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (25) ao aprovar um projeto de lei que visa a criação de um cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo. Este cadastro, que pode ser visto como uma lista negra do racismo no esporte, ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
De acordo com o texto aprovado, as entidades que forem incluídas neste cadastro estarão impedidas de firmar contratos com o poder público ou de receber patrocínios, subvenções ou benefícios fiscais de origem pública.
O projeto detalha que "o cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros da comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos", conforme comunicado pela Câmara dos Deputados.
A inclusão dos clubes nessa lista ocorrerá somente após uma decisão condenatória definitiva em processo judicial ou por decisão da Justiça Desportiva. A inscrição no cadastro permanecerá ativa por dois anos, podendo ser retirada antes caso a entidade comprove, ao órgão gestor do cadastro, a realização de ações específicas de combate ao racismo em eventos esportivos, conforme estipulado por regulamento.
Objetivos do Projeto de Lei
- Promover a cultura de paz no esporte.
- Coibir condutas racistas em eventos esportivos.
- Induzir as organizações esportivas a prevenir condutas racistas de seus torcedores.
- Incentivar ações educativas que contribuam para o enfrentamento ao racismo no esporte.
- Tornar o Brasil uma referência no combate aos casos de racismo no esporte.
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Com informações da Agência Brasil