A Câmara de Apucarana aprovou ontem, em terceira e última votação, o projeto de lei que transfere o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (PMPD) da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde do município. A aprovação não se deu sem que houvesse discussão entre os vereadores. Duas emendas ao projeto foram votadas, sendo que uma delas foi rejeitada pela maioria.
A transferência foi proposta pelo Executivo. O projeto já havia recebido uma emenda na segunda votação, ocorrida anteontem, que retirava o Conselho Tutelar da lista de entidades com cadeira no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), presente no programa. Isto aconteceu para que houvesse paridade de cadeiras entre órgãos públicos e sociedade civil.
Ontem, a emenda aprovada por unanimidade tratava de uma simples correção ortográfica. Já a emenda rejeitada buscava excluir a cadeira destinada à própria Câmara dos Vereadores e reintegrar o Conselho Tutelar. Houve divergências e a emenda foi rejeitada por sete votos a três, com votos contrários dos vereadores Luciano Molina (Rede), Franciley Preto Godoi (PSB), Márcia Sousa (PSD), Gentil Pereira (PV), José Airton Deco de Araújo (PR), Lucas Leugi (Rede) e Antônio Carlos Sidrin (DEM).
A vereadora Márcia Sousa afirmou que o Conselho Tutelar é vinculado à Secretaria da Assistência Social e, por isso, poderia ser integrado ao Comad através desta vaga. “Além do mais, mesmo que nenhum vereador possa fazer parte do Comad, temos servidores muito capacitados para representar esta Casa, da mesma forma como já é feito no Conselho de Educação, por exemplo”, disse.
Luciano Molina também defendeu que funcionários de carreira da Câmara têm competência para assumir a cadeira do órgão dentro do Comad. “Temos que parar de apequenar a Câmara. Não vejo o porquê de retirar a vaga da Câmara dentro do Comad”, destacou. (RENAN VALLIM)