O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O documento aborda as responsabilidades do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo questões como vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
Um destaque da legislação é a premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991. Essas atletas foram pioneiras no futebol feminino no Brasil.
Aprovada em maio no Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada no Diário Oficial da União. O evento esportivo está agendado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano e será realizado em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é de atrair mais de 3 milhões de torcedores.
O marco legal consolida as garantias apresentadas pelo Brasil durante o processo de candidatura e oferece segurança jurídica ao evento. Entre os temas abordados estão a venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para concessão de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.
De acordo com a lei, a Fifa terá exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos eventos oficiais, mas isso não impede o comércio regular, desde que não realize vendas relacionadas à competição. A legislação também permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, conforme as normas sanitárias vigentes.
O governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que sediarem eventos do torneio.
O calendário escolar das redes de ensino públicas e privadas precisará ser ajustado para que as férias do primeiro semestre abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
Pioneiras
Além de regulamentar a realização do torneio, a legislação estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina em todas as áreas do futebol, desde a prática esportiva até a gestão.
A lei também reconhece a contribuição histórica das atletas pioneiras, que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção brasileira de 1988 e 1991. No caso das atletas já falecidas, o prêmio será entregue aos sucessores legais.
Conheça a lista de pioneiras
1988:
- Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
- Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
- Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
- Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
- Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira
1991:
- Goleiras: Meg e Miriam Soares
- Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange
- Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha
- Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves
Dados do torneio
Em 1988, foi realizado o Fifa Women's Invitation Tournament e o Brasil conquistou a medalha de bronze. Já a Copa do Mundo Feminina é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição oficial, na China, em 1991.
O torneio já teve sete países como sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, derrotando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Esta edição da copa contará com 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, garantido como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da fase de repescagem.
Os Estados Unidos detêm o maior número de títulos, quatro, seguidos pela Alemanha, com dois títulos, e por Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.
Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, na China, em final perdida para a Alemanha.
Mesmo sem o título, o Brasil ostenta a maior goleadora da história das copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta anotou 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. Já a atleta Formiga é recordista de participações; ela disputou sete Copas do Mundo.
Formiga, ex-jogadora da Seleção Brasileira de Futebol, atualmente atua no cargo de Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino no Ministério do Esporte. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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Com informações da Agência Brasil