O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece um regime jurídico especial para proteger a propriedade intelectual e os direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. A MP foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.
O evento esportivo está programado para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, em oito cidades. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e mídia, conforme os compromissos assumidos pelo país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.
Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, o texto estabelece que a Fifa detém os direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para garantir essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
Para as oito cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei prevê áreas de restrição comercial e publicitária em regiões ao redor dos estádios e dos espaços do Fifa Fan Festival.
O objetivo é impedir o chamado marketing de emboscada, quando marcas tentam se associar indevidamente ao evento. Segundo o governo, essa é uma medida comum em megaeventos culturais e esportivos.
“A MP deixa claro que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica em dispensa ou flexibilização das normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional, que permanecem integralmente aplicáveis à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas”, destacou o Palácio do Planalto em comunicado.
Quanto à transmissão das partidas, a Fifa se compromete a oferecer até 3% da duração dos jogos para fins informativos a veículos de comunicação que não possuem os direitos. A entidade mantém a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos.
Por fim, o documento prevê sanções civis para quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
Futebol feminino
A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991. O torneio já foi sediado por sete países. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
O torneio contará com 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas para o Brasil, garantido como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As três vagas restantes serão decididas na fase de repescagem.
Os Estados Unidos possuem o maior número de títulos, com quatro, seguidos pela Alemanha, com dois, e Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.
Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado do Brasil foi o vice-campeonato em 2007, na China, quando perdeu para a Alemanha.
Mesmo sem o título, o Brasil tem a maior goleadora da história das copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta marcou 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. A atleta Formiga é recordista de participações, tendo disputado sete Copas do Mundo.
Com informações da Agência Brasil