A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a participação da jogadora transgênero Tiffany Abreu nas semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino, que ocorrerão neste fim de semana em Londrina (PR).
A decisão veio após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorrer ao Supremo para suspender uma lei municipal que vetava a presença de atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade.
Tiffany, que joga pelo Osasco São Cristóvão Saúde, enfrentará o Sesc RJ Flamengo nesta sexta-feira (27) no ginásio do Moringão, em Londrina.
Decisão da Ministra
A ministra Cármen Lúcia considerou que a lei municipal contraria a Constituição, representando um retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e promoção da dignidade humana.
“Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o que geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social”, afirmou a ministra.
Embora tenha permitido a participação de Tiffany, a ministra não declarou a inconstitucionalidade da norma, mencionando que ainda precisa avaliar se a reclamação constitucional apresentada pela CBV é adequada para suspender a lei municipal.
Posição da CBV
A CBV argumentou que Tiffany já participa regularmente da competição e seria prejudicada pela norma. A entidade destacou que a atleta está devidamente registrada e apta a competir, conforme os regulamentos da CBV, que permitem a participação de atletas trans nas competições nacionais, desde que cumpridos os requisitos de elegibilidade.
O Osasco São Cristóvão Saúde, em nota, ressaltou que Tiffany atua profissionalmente há mais de oito anos, com conduta exemplar, cumprindo rigorosamente os critérios médicos estabelecidos pela CBV.
“Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que incluem a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação”, declarou a equipe.
Com informações da Agência Brasil