O governo federal, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), aprovou a minuta de um acordo coletivo que assegura a permanência da Comunidade do Horto Florestal em uma área pertencente ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, localizado na zona sul do Rio de Janeiro.
Os termos fundamentais desse acordo histórico já haviam sido estabelecidos em maio, quando foram definidas as diretrizes para que a maior parte da comunidade, composta por 621 famílias, pudesse continuar ocupando a área federal, onde residem há mais de um século.
O conflito, que já se arrastava por pelo menos quatro décadas, encontrou uma solução com a intervenção decisiva do Ministério Público Federal (MPF). O órgão conseguiu sensibilizar as autoridades públicas sobre a possibilidade de conciliar a preservação ambiental, o direito à moradia e a proteção do patrimônio público.
Aprovação e Próximos Passos
Nesta nova fase, as minutas do acordo coletivo foram aprovadas pelo Executivo federal. Agora, cabe à Comissão de Soluções Fundiárias, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), analisar o processo e a possibilidade de homologação.
Com o acordo coletivo em vigor, será possível firmar acordos individuais nos processos judiciais em andamento.
Participação e Coordenação
O grupo de trabalho, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. Contou com a participação de moradores da comunidade, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
Atuação do Ministério Público Federal
Desde 2021, o MPF tem atuado no caso, promovendo audiências públicas e outras iniciativas para compreender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, buscando uma solução conciliatória. Em 2023, o órgão foi fundamental para a criação de um grupo de trabalho pelo governo federal, resultando na formação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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Com informações da Agência Brasil