Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores oferecido pelo governo federal.
Quem optar pela proposta do Ministério da Previdência Social receberá o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.
O acordo abrange os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, os beneficiários não precisam recorrer à Justiça. Para aderir, aqueles que foram lesados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou dirigir-se a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não requer envio de documentos.
Os recursos serão destinados aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após 15 dias úteis, não obtiveram resposta das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas ainda não foram respondidas pelas entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício regularmente.
A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos para garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135 do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com informações da Agência Brasil