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Apucarana terá ação socioeducativa para autores de violência doméstica

Da Redação

| Edição de 21 de outubro de 2022 | Atualizado em 21 de outubro de 2022
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para autores de violência doméstica

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Num reforço à rede de enfrentamento da violência doméstica no município, a Prefeitura de Apucarana está propondo a instituição de um serviço socioeducativo, para acompanhar e orientar os homens autores de violência contra mulheres. O projeto de lei que cria o atendimento no município foi encaminhado nesta sexta-feira pelo prefeito Junior da Femac (PSD), para discussão e votação na Câmara de vereadores.

O serviço será custeado e desenvolvido pela prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (SEMAF), em parceria com o Poder Judiciário, Conselho dos Direitos das Mulheres e Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. O atendimento será executado por psicólogos e assistentes sociais, contratados pelo município e que atuarão em uma sala no prédio do Fórum Desembargador Clotário Portugal.

Ao anunciar o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo, visando institucionalizar o serviço, o prefeito Junior da Femac disse que, entre outros objetivos, a iniciativa visa diminuir índices de violência doméstica no município, além de prevenir e reduzir a reincidência pelos autores de agressões contra mulheres. A previsão é de que, se for aprovado na Câmara, o serviço socioeducativo seja estruturado e implantado nos primeiros meses de 2023.

Somente em 2021, a justiça impôs a 556 homens de Apucarana o cumprimento de medidas protetivas, em defesa de mulheres vítimas de agressões. A providência é assegurada por lei, para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida afasta o agressor do lar, estabelece uma distância mínima e proíbe o contato c    om a vítima da agressão.

“Em nossa cidade, as mulheres dispõem de todos os recursos públicos para atendimento, orientação, acolhimento e proteção. Somos uma das 15 cidades do Estado - entre as 399 -, a dispor de órgão público executivo para elas, que é o Centro de Atendimento à Mulher (CAM)”, assinala o prefeito.

PROPOSTA ELOGIADA

O juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum do Judiciário, lembra que, recentemente, a proposta deste projeto foi apresentada à desembargadora Ana Lúcia Lourenço, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família do Tribunal de Justiça do Paraná, que elogiou a iniciativa. “O TJPR já disponibilizou a capacitação técnica dos profissionais que atuarão no serviço socioeducativo. E, a partir de agora, vamos firmar um termo de cooperação, somando os esforços da prefeitura com o judiciário e o legislativo local, além de outros órgãos, para um enfrentamento mais vigoroso da violência doméstica em Apucarana”, afirma Soares Neto.