O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências para o processo envolvendo 1,4 mil vítimas do desastre da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O processo busca responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG, com sede na cidade, e as audiências estão marcadas para ocorrer entre 26 e 28 de maio.
Os moradores de Brumadinho e Mário Campos são os autores da ação que solicita a responsabilização civil da empresa e uma indenização de R$ 3,2 bilhões.
O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas, tendo também atuado no caso da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, buscando reparação da acionista BHP.
A TÜV SÜD AG, responsável pela Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA no Brasil, foi contratada para avaliar a segurança da estrutura da barragem.
Consultada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG afirmou que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem" e que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018 confirmou a estabilidade da estrutura.
"As declarações de estabilidade emitidas pela TÜV SÜD Bureau foram legítimas e em conformidade com a legislação e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações", declarou a holding alemã.
As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em condições precárias, abaixo dos padrões internacionais, resultando na morte de 272 pessoas.
Crime
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o ocorrido deve ser lembrado como um crime, não como uma tragédia inevitável. O MAB acusa a mineradora Vale e a certificadora alemã de negligência deliberada.
No Brasil, apenas agora, sete anos após o rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará as audiências de instrução em 23 de fevereiro, primeira fase do processo que decidirá sobre o júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus devem se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas enfrentam acusações criminais. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro são funcionários da TÜV SÜD.
Nos processos, os réus podem ser acusados de homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, ou seja, quando se assume o risco de morte.
Na denúncia enviada à Promotoria de Munique, os funcionários da holding alemã podem ser condenados por negligência causadora de inundação e corrupção.
Morosidade
Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).
Segundo o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a ação foi viabilizada pela mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), além da cooperação Brasil-Alemanha para garantir a investigação dos fatos.
De acordo com a Avabrum, desde 2019, os familiares das vítimas enfrentaram dificuldades jurídicas.
"Houve disputa sobre a competência para o julgamento, resolvida apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que a ação deveria tramitar na Justiça Federal", explica.
"O processo, inicialmente físico, com 84 volumes, precisou ser digitalizado. Réus no exterior foram citados por cartas rogatórias. Além disso, habeas corpus e recursos suspenderam prazos em diferentes momentos, somando-se à complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos", relata o site Legado de Brumadinho.
O projeto surgiu a partir de três eixos: proteção da vida, luta por Justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.
Com informações da Agência Brasil