A Caixa Econômica Federal finaliza hoje o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Nesta terça-feira (23), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 recebem o valor. O benefício mínimo é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média sobe para R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 18,7 milhões de famílias este mês, com um custo total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor básico, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses, assegurando a alimentação infantil. Também há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis do mês. Contudo, devido às festividades de fim de ano, o calendário de dezembro foi adiantado em cerca de dez dias, permitindo que os benefícios sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também acompanha as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Em 179 cidades, os beneficiários receberam o pagamento em 10 de dezembro, independentemente do NIS. Esta medida beneficiou moradores de 120 municípios no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná, além de cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu destruição de 90% das construções por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema.
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e entraram na regra de proteção, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta famílias que entraram na fase de transição desde junho. Famílias que se enquadraram na regra até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Arte EBC
Com informações da Agência Brasil