GERAL

min de leitura

Começa Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

Agência Brasil (via Agência Brasil)

| Edição de 01 de junho de 2022 | Atualizado em 01 de junho de 2022

Fique por dentro do que acontece em Apucarana, Arapongas e região, assine a Tribuna do Norte.

Começa hoje (1°) a segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, a iniciativa tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade. As ações ocorrem até o dia 30 de junho e marcam ainda os cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, a Lei 13.460/2017. Para participar, a unidade de ouvidoria deve preencher o formulário de adesão até o dia 10 de junho.

Imagem ilustrativa da imagem Começa Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
Imagem ilustrativa da imagem Começa Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

As ouvidorias públicas de todo o país poderão informar ao público as atividades e serviços prestados pelo órgão por meio de postagens em suas redes sociais, e, ao mesmo tempo, levar a toda a população o conhecimento da lei. O foco é reforçar o papel das ouvidorias públicas na garantia do diálogo social e divulgar as cartas de serviços de cada instituição.

“Para comemorarmos juntos o aniversário desta lei, que trouxe tantas garantias para a participação direta do cidadão junto ao Estado, inclusive institucionalizando um modelo de Ouvidoria Pública adotado no Brasil, a Rede Nacional de Ouvidorias lança a segunda edição da Maratona de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que tem por objetivo difundir junto à sociedade os meios que cada um dispõe para apresentar suas manifestações”, destaca o ouvidor-geral da União, Valmir Dias.

A Rede Nacional de Ouvidorias preparou um pacote de peças de divulgação para uso em redes sociais, que poderão ser postadas pelas ouvidorias participantes. Em todas as publicações, deverá ser inserida a hashtag #essedireitoédetodos e o link ou outros contatos da ouvidoria. As três instituições que conseguirem os maiores números de visualizações receberão troféus.

Divulgando a Carta de Serviços

A Carta de Serviços informa aos cidadãos os serviços prestados pelas instituições públicas, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017.

A carta da Empresa Brasil de Comunicações (EBC) apresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa. “Ter uma agência pública que fornece conteúdos confiáveis com acesso gratuito e ilimitado é uma prestação de serviço fundamental. A TV Brasil, com uma programação cultural e de entretenimento voltada ao público infantil e infantojuvenil, é a única alternativa em TV aberta para essa faixa etária. Bastariam esses dois serviços para justificar a existência da EBC”, ressaltou a ouvidora da EBC, Christiane Samarco.