O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança mais significativa é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Detrans. Essa alteração pode reduzir o custo para tirar a CNH em até 80%, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil.
Após passar por consulta pública, a proposta do Ministério dos Transportes foi aprovada por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União. O objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível e econômico, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.
Além de buscar um trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destaca que a proposta visa promover a inclusão produtiva. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária", afirmou em comunicado.
O que muda
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No entanto, o cidadão ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução prevê a oferta de um curso teórico gratuito e digital. O conteúdo será disponibilizado online sem custos para o candidato, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Além disso, haverá flexibilização das aulas práticas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam mais opções para o cidadão. A exigência de 20 horas-aula práticas será substituída por uma carga horária mínima de duas horas.
Os candidatos poderão escolher como se preparar: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Todos os profissionais deverão ser credenciados oficialmente, passarão por fiscalização dos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
O texto também facilita o processo de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), ampliando as opções de formação com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Com informações da Agência Brasil