Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz, em colaboração com o Instituto Igarapé, revelou que a transparência sobre a circulação de armas de fogo no Brasil é significativamente baixa, indicando que o controle de armamentos não é uma prioridade para os estados brasileiros.
Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e os departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas do país não responderam a 73% dos pedidos de informações feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esses pedidos envolviam dados sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas.
“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela também destacou que, em muitos locais, a produção desses dados nem sequer ocorre, o que reforça a baixa prioridade dada ao tema pelas gestões locais.
Investimento Insuficiente
Outro ponto que evidencia a pouca importância dada ao controle de armas é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas (Desarmes). Atualmente, apenas seis estados possuem essas unidades: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul.
Questionamentos e Transparência
O levantamento teve como objetivo medir o grau de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem. Foram feitas cinco perguntas para a Polícia Militar, 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.
Os questionamentos foram divididos em três grandes temas:
- Controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);
- Investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas);
- Controle interno (compras públicas, furtos).
De acordo com a análise, nenhum estado apresentou um nível alto de transparência em 2023. Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas, enquanto Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais baixos de transparência.
Falta de Dados
Um dos destaques do levantamento é que, durante todo o período analisado, apenas em 2023 houve resposta de um estado - Espírito Santo - à solicitação de dados sobre a quantidade de armas apreendidas com base na Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica.
Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe responderam apenas parcialmente a esse questionamento.
“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou Carolina.
Para mudar esse cenário, a especialista sugere a padronização dos mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo no país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve desempenhar um papel central nesse processo, exigindo dos estados a geração de informações integradas para alimentar o Sistema Único de Segurança Pública.
O Instituto Sou da Paz também defende o fortalecimento do controle interno das armas de fogo e munições disponíveis para as forças de segurança pública estaduais.
“Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado”, sugeriu a entidade.
Com informações da Agência Brasil