Vinte de novembro marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma data que, pela segunda vez na história, é reconhecida como feriado nacional, 137 anos após a abolição da escravatura.
Nesta data, passado e presente se entrelaçam, como destacam especialistas consultados. A expectativa é que o dia inspire reflexões sobre o racismo estrutural, a violência e a letalidade policial, temas evidenciados pela recente Operação Contenção, ocorrida em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A operação resultou na morte de 121 pessoas, incluindo dois policiais militares e dois civis.
A ação é considerada a maior chacina registrada no Brasil. Nenhuma das 117 vítimas fatais foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio criou um observatório para monitorar a legalidade das ações policiais durante a operação.
Impactos da Operação Contenção
O principal alvo da operação, Edgar Alves de Andrade, conhecido como "Doca", líder do Comando Vermelho, permanece em liberdade nove dias após a operação. Um levantamento de 2023 revelou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão são negros, embora não haja dados disponíveis para o Complexo da Penha.
“Esta data é crucial para discutir temas que afetam a população negra de forma significativa e devastadora, como a perda de direitos”, afirma Mônica Sacramento, pedagoga e coordenadora da ONG Criola.
Mais do que uma comemoração, o dia simboliza a resistência negra e a construção da identidade afrodescendente no Brasil, complementa Sacramento.
Reflexões sobre a violência policial
Para o economista Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, discutir operações policiais neste dia é pertinente, pois o Brasil ainda carrega um forte legado das instituições coloniais.
“Antes de existir uma sociedade brasileira, o território era explorado economicamente com base na violência”, explica Cerqueira, referindo-se à exploração escravocrata iniciada no século 16.
Ele destaca que seria impensável uma operação policial semelhante em bairros como Copacabana ou Leblon, na zona sul do Rio.
“A guerra às drogas e aos traficantes só é imaginável em áreas habitadas por negros e pobres.”
Dados do Atlas da Violência mostram que a probabilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que uma pessoa branca.
O legado da escravidão
A advogada Raquel Guerra, especialista em Direitos Humanos, lembra que a escravidão durou mais de 300 anos, afetando mais de 20 gerações, sem que houvesse a concessão de direitos básicos após a abolição.
“A presença do Estado para a população negra e pobre sempre foi marcada pela ausência de direitos.”
Para Guerra, a violência atual contra negros é apenas a ponta do iceberg de um problema histórico. A Operação Contenção pode levar o Brasil a uma nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como ocorreu após chacinas na comunidade Nova Brasília e violações em comunidades quilombolas.
Normalização da letalidade
Para a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, o Dia da Consciência Negra é um marco de memória, luta e denúncia. Refletir sobre operações policiais como a da Penha e do Alemão é reconhecer que a política de segurança normaliza a letalidade.
Juliana Kaizer, professora da UFRJ, alerta que operações como a Contenção causam pânico nas favelas, impedem serviços básicos e aumentam a evasão escolar.
“O impacto é socioeconômico e de longo prazo, perpetuando gerações de analfabetos funcionais.”
Enfrentando as causas, não os sintomas
Pessoas com baixa escolaridade tendem a ocupar empregos informais, com baixos salários e sem direitos previdenciários. “Querem resolver a segurança pública olhando para o sintoma, não para a causa”, afirma Kaizer.
“O Estado precisa estar presente na educação, cultura e saúde, não apenas na repressão”, conclui Sant’Anna.
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) aponta que as forças de segurança no Rio preferem operações em áreas dominadas por facções do que em áreas controladas por milícias. Dados de 2017 a 2023 mostram que 70% das áreas de facção tiveram confrontos com a polícia, enquanto nas áreas de milícia esse número é significativamente menor.
Com informações da Agência Brasil