As inscrições para as vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começam nesta quarta-feira (12). Este comitê faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade:
- Cursos de Comunicação Social,
- Comunidade cultural e
- Entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
O prazo para inscrições se encerra em 27 de novembro, às 23h59. Para mais detalhes sobre o edital e inscrições, visite o site oficial.
A eleição será organizada por uma comissão interna, conforme definido pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). Cada membro do comitê terá um suplente para substituí-lo em suas ausências.
O mandato dos representantes será pelo período remanescente do atual mandato do Comep, que começou em 8 de julho de 2025 e vai até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
“As emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la. A finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações”, afirma o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela.
“Nesse sentido, as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar esse diálogo social tão necessário. Comunicação pública só existe com participação social e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados”, acrescenta o presidente.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo. Titulares e suplentes serão designados em Decreto do Presidente da República.
Participação Social na EBC
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Com informações da Agência Brasil