As inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram prorrogadas até o dia 5 de dezembro. Este comitê é uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Brasil Participativo.
A eleição é organizada por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro, via SEI da EBC. Cada membro do Comitê terá um suplente para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes será pelo período remanescente do mandato vigente do COMEP, que começou em 8 de julho de 2025 e vai até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
Processo Eleitoral
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão designados em decreto do presidente da República.
Participação Social
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. Em 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados, representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar o decreto em 5 de junho, designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em um processo eleitoral ocorrido em 2024, aberto para toda a sociedade civil.
Objetivos do Comep e Cpadi
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Por sua vez, o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Com informações da Agência Brasil