Linhas de crédito específicas para mulheres, com condições especiais e juros reduzidos, cursos gratuitos para empreendedoras e garantia de participação em políticas públicas e instâncias de decisão foram algumas das principais demandas apresentadas na Conferência Livre: Mulheres no centro - democracia econômica, empreendedorismo e direitos. O evento ocorreu nesta segunda-feira (11), de forma online e presencial, em Brasília.
As propostas destacadas serão encaminhadas para compor o documento final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, programada para acontecer em Brasília, entre 29 de setembro e 1º de outubro.
De acordo com Raquel Ribeiro, coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Conferência Livre foi um espaço para discutir melhorias nas condições de trabalho das mulheres empreendedoras. "As pesquisas mostram que muitas mulheres empreendem por necessidade. Por isso, precisam de políticas públicas eficazes que ofereçam apoio em diversas áreas, como acesso a crédito, educação empreendedora e formalização de negócios, além de uma rede de apoio que inclua discussões sobre cuidados sociais, acesso a creches, segurança e saúde", afirmou.
No Brasil, há mais de 10 milhões de mulheres empreendedoras, sendo que 70% delas são mães, com um faturamento médio de cerca de R$ 2 mil. "Os dados indicam que, embora as mulheres sejam melhores pagadoras, elas dedicam menos tempo aos seus negócios e têm um faturamento médio inferior ao dos homens. Isso precisa ser corrigido", acrescentou Raquel.
Demandas e Propostas
Durante o evento, mulheres de diversas regiões e contextos sociais discutiram as principais demandas para melhorar o empreendedorismo feminino no país. Um dos pontos debatidos foi a facilitação do acesso ao crédito, essencial para que as mulheres possam iniciar ou manter seus negócios. Dora Gomes, líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, destacou a importância de considerar o risco social na concessão de crédito, já que muitas empreendedoras não atendem aos critérios exigidos por grandes bancos. "Vivemos em um país muito desigual, tanto economicamente quanto socialmente", disse.
Dora também defendeu a maior presença de mulheres em conselhos consultivos, para que seus interesses sejam representados. "Precisamos de mulheres negras, periféricas, quilombolas e indígenas nesses espaços, pois, sem elas, ninguém pensará em nós ao discutir educação empreendedora e crédito", afirmou.
Daise Rosas, do Instituto Reafro, destacou os avanços e a necessidade de políticas voltadas para o empreendedorismo feminino. "Nunca fomos atendidas com o olhar que estamos recebendo agora. Precisamos garantir a continuidade de políticas como o 'Elas Empreendem'", ressaltou.
Prioridades Definidas
Após as discussões, foram estabelecidas prioridades a serem levadas ao encontro nacional:
- Acesso ao crédito e financiamento inclusivo: Criar linhas de crédito específicas para mulheres, com juros reduzidos e critérios de análise que considerem garantias alternativas, como confiança comunitária e histórico de pagamentos informais. A proposta inclui a implementação de fundos públicos e parcerias com fintechs e bancos comunitários, priorizando a análise de risco social e histórico de atuação nas comunidades, além de oferecer capacitação financeira obrigatória e acompanhamento técnico durante a utilização do crédito.
- Capacitação, formação e educação empreendedora: Implantar um Programa Nacional de Formação para Mulheres Empreendedoras, com cursos gratuitos em habilidades técnicas e socioemocionais, acesso a mentorias, oficinas itinerantes e consultorias especializadas. O programa deve considerar a diversidade e as interseccionalidades, garantindo materiais acessíveis e metodologias inclusivas, com foco na autonomia econômica e sustentabilidade dos negócios liderados por mulheres.
- Inclusão e Interseccionalidade: Garantir que todas as políticas de fomento ao empreendedorismo feminino assegurem a inclusão de mulheres negras, indígenas e com deficiência, mães solos e moradoras de territórios periféricos e rurais. A proposta prevê a criação de programas específicos de aceleração, incubação e acesso a mercados, adaptados às barreiras simbólicas, estruturais e culturais enfrentadas por esses grupos, com representação obrigatória em conselhos e instâncias de decisão.
Deise, Dora e Scarlett Rodrigues, da Rede Mulher Empreendedora, foram eleitas delegadas para representar o grupo na etapa nacional.
Simone Schaffer, coordenadora-geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres do Ministério das Mulheres, destacou que as três prioridades definidas estão alinhadas com o debate nacional sobre empreendedorismo feminino. Ela ressaltou que o acesso ao crédito ainda é um desafio para as mulheres. "Muitas vezes, elas não se sentem preparadas para solicitar crédito. Precisam de microcrédito, mas as exigências são grandes. Estamos falando de mulheres em situação de vulnerabilidade, que já recebem Bolsa Família e não têm como oferecer garantias exigidas. É necessário crédito com baixos juros ou até mesmo garantias de fomento", explicou.
Conferência Nacional
A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorreu em 2016. O evento visa promover a discussão e formulação de políticas públicas que garantam igualdade de gênero e direitos femininos.
Antes da etapa nacional, estão sendo realizadas conferências livres desde 28 de abril, que seguirão até 15 de agosto. Esses eventos garantem a participação e discussão aprofundada de temas relevantes para as mulheres. Além disso, conferências municipais e regionais ocorreram entre 28 de abril e 28 de julho, enquanto as estaduais e distritais acontecem de 1º de julho a 31 de agosto.
Com informações da Agência Brasil