Eram 3h40 da manhã quando uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses, em um frigorífico da MBRF, em Lucas do Rio Verde (GO), começou a sentir dores, tontura e falta de ar. Impedida de sair pela chefia, que alegou prejuízo à produção, ela entrou em trabalho de parto na portaria da empresa, resultando na trágica perda de suas filhas gêmeas, que não sobreviveram.
Quase dois anos após o ocorrido, em 23 de abril de 2024, um acordo judicial foi firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), sob a supervisão da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho da cidade. O acordo estipula que gestantes devem ser afastadas de ambientes com ruído excessivo, acima de 80 decibéis.
Segundo o MPT, ambientes nos frigoríficos apresentavam níveis de ruído de até 93 decibéis, e havia uma relação entre a exposição a esses níveis e incidências de abortos ou ameaças de aborto, conforme destacou a procuradora Priscila Dibi Schvarcz em entrevista à Agência Brasil.
144 Ocorrências
O caso da trabalhadora venezuelana não foi isolado. Um levantamento da procuradoria revelou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto relacionadas a 116 trabalhadoras. Além disso, 71 atestados médicos foram emitidos devido a problemas agravados pela exposição ao ruído intenso, incluindo hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal.
Mudança de Ambiente
Com o acordo, a empresa comprometeu-se a realocar imediatamente todas as gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis para setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite, sem redução de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas.
“Nós requisitamos uma série de documentos de saúde e segurança que foram analisados para que nós pudéssemos avaliar a situação da empresa”, afirmou a procuradora.
O trabalho em frigoríficos envolve frio, atividades repetitivas, risco ergonômico e carregamento de peso. Os ruídos podem causar efeitos além dos auditivos, como problemas cardiovasculares, neurológicos e metabólicos. As trabalhadoras também estão expostas a agentes químicos e biológicos.
A procuradora Priscila Schvarcz, que atua em um projeto nacional de fiscalização do trabalho em frigoríficos pelo MPT desde 2018, explica que há outras ações em andamento em frigoríficos pelo país. Somente no ano passado, o MPT firmou termos de ajustamento de conduta com outras cinco empresas frigoríficas.
“Essas empresas se comprometeram em adequar a conduta nesse aspecto, afastando as gestantes de ambientes com ruído. É uma situação de risco e de vulnerabilidade para as mulheres”.
Prevenção
Estudos indicam que a exposição ao ruído no ventre materno pode levar à perda auditiva fetal. “Por isso, essa atuação do MPT funciona como prevenção”, destaca a procuradora. Em frigoríficos, especialmente de abate de aves, há uma quantidade significativa de trabalhadoras mulheres.
Os acordos e decisões judiciais ajudam a conscientizar sobre direitos profissionais na categoria. Empresas do ramo de alimentação frequentemente recrutam profissionais com baixo nível de instrução em cidades próximas, que conhecem menos seus direitos.
Pedido de Demissão
Outro ponto observado pelos procuradores do MPT é que muitas mulheres do setor costumam deixar o emprego após o nascimento dos filhos, devido à jornada de trabalho que começa por volta de 3h da manhã. “Essas características tornam inviável às mães retomar as atividades, pois não têm onde deixar a criança. Muitas trabalhadoras não moram no município onde está o frigorífico”.
Para esses casos, prevê-se que a empresa disponibilize locais para a guarda dos filhos sob vigilância durante o período de trabalho, garantindo que a mãe possa amamentar.
“A lei garante a essas mães que estão amamentando dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho”. Segundo a representante do MPT, a maioria das mulheres desconhecia esse direito.
Em geral, os contratos de trabalho dessas trabalhadoras são de 48 horas semanais, a serem cumpridas em cinco dias. “Jornadas longas, trabalhos pesados e monótonos exigem um elevado nível de concentração. A linha de produção é muito rápida, executando uma mesma tarefa e um mesmo tipo de corte. Então, é preciso prestar atenção o tempo inteiro”, diz a procuradora.
“O que a gente percebe é que a mulher paga um preço ao escolher ter uma família”, lamenta. O MPT explicou que a empresa se comprometeu com um programa específico de gestão em saúde para gestantes, incluindo a busca ativa para identificação do estado gestacional, avaliação imediata dos riscos do posto de trabalho, realocação obrigatória diante de qualquer agente nocivo não neutralizado, acompanhamento médico multidisciplinar durante todo o período gestacional e capacitação contínua de lideranças.
Além disso, o acordo prevê atendimento presencial obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e fornecimento de veículo exclusivo para transporte emergencial, disponível 24 horas por dia, em todos os turnos.
O descumprimento das cláusulas pode gerar multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Empresa Garante que Respeita Lei
A juíza do trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes destacou a disposição das partes em fazer o acordo. Em nota à Agência Brasil, a MBRF garantiu que segue a “legislação vigente” e que garante o uso de equipamentos de proteção individuais para a equipe.
A empresa argumentou que, conforme avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa informou que vai apresentar defesa diante da ação do MPT e argumentou que tem um “programa estruturado de acompanhamento às gestantes, desde 2017”.
“Esse acompanhamento incluiria suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo”. Já teria havido prestação desse serviço a mais de 13 mil colaboradoras.
?
Com informações da Agência Brasil