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Governo abre processo para investigar Enel sobre apagões em São Paulo

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil (via Agência Brasil)

| Edição de 01 de abril de 2024 | Atualizado em 01 de abril de 2024

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”.

Imagem ilustrativa da imagem Governo abre processo para investigar Enel sobre apagões em São Paulo
Imagem ilustrativa da imagem Governo abre processo para investigar Enel sobre apagões em São Paulo

“O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, postou o ministro em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.

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No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023.

Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.

Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado.

Segundo o auto de infração, a Enel não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.