O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou uma portaria que estabelece diretrizes para o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Esta medida abrange servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Flexibilização do Horário de Trabalho
De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A portaria autoriza a saída antecipada dos agentes públicos, dependendo do horário do jogo. Conforme a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Horários de Liberação
- Para jogos às 14h, a liberação pode ocorrer a partir das 11h.
- Para partidas às 16h, a saída é autorizada a partir das 13h.
- Para jogos às 17h, a partir das 14h.
- Para partidas às 18h, a partir das 15h.
- Para jogos às 19h, a partir das 16h.
- Nos jogos marcados para as 21h30, servidores cujo expediente se encerre após esse horário poderão sair às 18h30.
- Para partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.
Compensação de Horas
Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
Se a compensação não for realizada, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.
A portaria também determina que os órgãos devem continuar funcionando durante os jogos, caso o servidor opte por manter o expediente normal. Os dirigentes são responsáveis por assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
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Com informações da Agência Brasil