O governo federal decidiu apertar as regras para o uso do aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes só poderão acessar a plataforma com a autorização formal de um responsável.
Essa mudança busca corrigir uma falha de segurança e estabelece dois perfis de usuários: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores devem estar cadastrados no sistema para permitir que seus dependentes utilizem a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e o ECA Digital.
Na prática, o responsável deve acessar sua conta Prata ou Ouro no Gov.br e aceitar os termos de uso. Somente após essa autorização, o dependente terá o acesso liberado. Caso haja tentativa de acesso antes da autorização, o sistema bloqueia automaticamente a navegação.
As permissões variam entre os perfis: enquanto o representante pode consultar e editar informações, o representado tem acesso apenas para leitura de dados. Além disso, funções sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a Prova de Vida digital, ficam suspensas para esses perfis.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa visa aumentar a rastreabilidade e evitar o uso indevido da plataforma, que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
É importante lembrar que o responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo imediatamente o acesso do dependente. Para o funcionamento pleno, ambos devem ter conta nível Prata ou Ouro no portal do governo.
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Com informações da Agência Brasil