O governo federal está prestes a anunciar novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. A proposta visa permitir, de forma excepcional, a flexibilização do horário de descanso quando o caminhoneiro estiver retornando para casa, após concluir o serviço de frete contratado.
Essa iniciativa foi desenvolvida a partir de conversas entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e os caminhoneiros autônomos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Renan Filho destacou que a decisão sobre o formato da medida ainda está em discussão, podendo ser implementada por meio de medida provisória ou através de entendimento com o Judiciário, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional parte da lei que obrigava o descanso a cada 11 horas. "Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa", acrescentou.
Conquista da categoria
Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho ressaltou que a obrigatoriedade da parada é uma conquista importante para os motoristas, pois o descanso é essencial para garantir repouso e sono adequados. No entanto, ele argumentou que não é razoável obrigar o caminhoneiro a parar quando está a uma curta distância de casa, o que pode ser ajustado com um novo modelo de planejamento, evitando custos adicionais.
Frete mínimo
Outra medida de apoio aos caminhoneiros autônomos é a definição de uma tabela com valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Essa tabela será ajustada conforme as variações nos preços dos combustíveis, assegurando uma remuneração justa para os profissionais.
A obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete é uma das garantias para que os valores mínimos sejam respeitados. Renan Filho destacou que a fiscalização será eletrônica e usará inteligência artificial para impedir pagamentos abaixo do valor mínimo em todo o país.
Redução do ICMS
Em relação à proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir o ICMS como forma de diminuir o preço dos combustíveis, Renan Filho afirmou que o governo está dialogando de forma colaborativa com os estados. "O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro", explicou.
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Com informações da Agência Brasil