As inscrições para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) encerram-se nesta quarta-feira (26), às 23h59. Este comitê é parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas estão abertas para representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural, e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. As inscrições e o edital podem ser acessados através da plataforma Brasil Participativo.
A eleição será conduzida por uma comissão interna, conforme estabelecido pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro titular do Comitê terá um suplente para substituí-lo em caso de ausência ou impedimento.
O mandato dos novos representantes será válido até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. A escolha dos membros será feita a partir de listas tríplices, que devem refletir a diversidade de gênero, raça e região do país.
Processo Eleitoral
A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto na plataforma Brasil Participativo, com suporte da Secretaria Geral da Presidência da República. Os eleitos, tanto titulares quanto suplentes, serão formalmente designados por decreto presidencial.
Histórico de Participação Social na EBC
Após nove anos sem instâncias de participação social, a EBC instaurou comitês em 11 de junho de 2025, marcando um momento histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que incluía representantes do governo e da sociedade civil, foi dissolvido em 2016.
Os comitês do Sinpas foram estabelecidos após decreto do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em 5 de junho, nomeando os membros do Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em um processo aberto à sociedade civil em 2024.
Objetivos dos Comitês
O Comep visa promover a participação da sociedade civil na supervisão dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a pluralidade da sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, acompanha as diretrizes da programação das emissoras públicas da EBC, focando na promoção da diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, busca assegurar a pluralidade de ideias e incentivar a produção regional e independente, promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Com informações da Agência Brasil